fonte: ETCO
Os resultados do estudo solicitado pelo ETCO mostram que a informalidade no setor
farmacêutico varia de 20% a 40%, ocorrendo predominantemente no varejo (45%). E
não são poucas as causas que levam empresas e trabalhadores à clandestinidade. Veja
algumas delas:
• alta carga tributária – para preencher o déficit gerado pelo não
pagamento das empresas informais, elevados tributos são cobrados
das indústrias que respeitam as leis. Dessa forma, suas ações ficam
estranguladas e sua capacidade de inovação e seu crescimento,
comprometidos. Além disso, o valor desses encargos leva ao
aparecimento do fenômeno das empresas de fundo de quintal, as tais
“daninhas”, que crescem silenciosas e rápidas.
• “sobrecarga” para os medicamentos – os medicamentos são mais
taxados no Brasil do que no exterior. A tributação também é maior em
relação a produtos de menor necessidade.
• distorção tributária – as grandes redes de farmácias arrecadam mais
ICMS sobre vendas em comparação com as drogarias independentes.
• excesso de encargos trabalhistas – responsável por quase 40% do
emprego informal no setor farmacêutico.
• práticas lesivas de mercado – é o caso da troca de um medicamento
de referência, prescrito por um médico, não por outro genérico, mas
por um similar, significando um risco à eficiência do tratamento
do paciente. Tal procedimento também esconde um esquema de
sonegação de impostos e tributos que facilita a concorrência desleal.
• ausência de maior rigor no cumprimento das Boas Práticas de
Fabricação pelos laboratórios – que prevêem a execução de testes
de aprovação de matéria-prima e a certificação de seus fornecedores,
além da fabricação por meio de processos validados por GMP
(Good Manufacturing Practices), de acordo com a RDC 210/2003
(da ANVISA), e da implementação de processos controlados para
embalagem, armazenamento e distribuição.
• déficit de farmacêuticos necessários para cumprir legislação de
obrigatoriedade de plantão – o número de profissionais deveria ser no
mínimo o triplo do existente hoje em todo o país.
• dispersão do mercado – o perfil extremamente fragmentado do setor
farmacêutico, com milhares de farmácias e drogarias espalhadas por
todas as localidades do país, a maioria de pequeno porte, dificulta a
fiscalização.
• viabilização da operação de muitos estabelecimentos abaixo da
escala mínima de formalidade – fato que só alimenta o círculo vicioso
da informalidade.
• Concorrência desleal – cria pressão sobre os custos das empresas que
atuam dentro dos limites legais e procuram manter a correção em suas
relações com o governo e o consumidor.
