LEI Nº 11.951, DE 24 DE JUNHO DE 2009.
Altera o art. 36 da Lei no 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, para proibir a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais por outros estabelecimentos de comércio de medicamentos que não as farmácias e vedar a intermediação de outros estabelecimentos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLIC Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 36 da Lei no 5.991, de 17 de dezembro de 1973, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 36. ...................................................................
§ 1o É vedada a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais em drogarias, ervanárias e postos de medicamentos, ainda que em filiais da mesma empresa, bem como a intermediação entre empresas.
§ 2o É vedada às farmácias que possuem filiais a centralização total da manipulação em apenas 1 (um) dos estabelecimentos." (NR)
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de junho de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.6.2009
Captação de Receiras Lei 11.951
Antibióticos controlados
Ao sinal de qualquer infecção ou febre, quem, em vez de ir ao médico, corre à farmácia para comprar antibióticos pode ir se desacostumando. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer incluir a categoria de remédios, usada no combate a infecções bacterianas, entre os medicamentos de uso controlado, com retenção e registro obrigatório dos dados da receita. Hoje, representantes do governo, farmacêuticos e integrantes do setor produtivo se reúnem para discutir o assunto, em São Paulo. De acordo com o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, a proposta deverá entrar em vigor no segundo semestre e inclui os antibióticos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, tal qual ocorre com antidepressivos, anabolizantes, anticonvulsivantes, entre outros.
O Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais apoia a iniciativa e, de acordo com a diretora da entidade, Júnia Célia de Medeiros, a medida promoverá o uso racional de medicamentos. Ela comenta que, apesar de a receita ser obrigatória na compra do antibiótico, muitas farmácias não respeitam a exigência e vendem sem a prescrição médica. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são incorretas. "Usado de forma irregular, no tempo e na dose errada, o antibiótico pode levar as bactérias a se tornarem ainda mais resistentes. O remédio pode até matar as bactérias saudáveis da flora do organismo e fazer com que aquelas patógenas se sobressaiam e se tornem resistentes ao medicamento", alerta a farmacêutica.
Na prescrição de remédios incluídos no SNGPC, a maioria deles de tarja preta, os médicos devem emitir duas vias de receita para o paciente. Uma é fica na farmácia e a outra, após a compra do remédio, é carimbada e devolvida ao cliente, impedindo que seja usada mais de uma vez. O farmacêutico lança dados da receita, como dose, paciente e médico, no sistema virtual da Anvisa. Caso os estabelecimentos não cumpram as exigências para remédios de controle especial, eles podem ser multados e até interditados.
VENDAS A gerente da Vigilância Sanitária de Belo Horizonte, Mara Conradi, comenta que qualquer forma de conter a venda de medicamentos é válida, diante da cultura da automedicação. "Não sabemos ainda como vai funcionar o controle, mas, com certeza, melhoraria muito situações do uso indiscriminado de remédios", diz. Atualmente, fármacos de controle especial têm seu estoque fiscalizado pela Vigilância Sanitária. "Fazemos vistorias periódicas e recolhemos a sobra do medicamento, que fica em armários trancados, fora do balcão", afirma.
Mãe de duas filhas, a radialista Cida Freitas, de 44 anos, aprova as mudanças e comenta que nunca comprou antibióticos sem a receita médica. "Se eu tenho um problema na barriga, como vou saber se preciso usar um antibiótico e não de outro? É importante procurar o médico e ter a receita. Agora, se a restrição fosse com anti-inflamatórios, falaria para não virar lei", ressalta. Já Andressa Rosa, de 20, mãe do pequeno Dani Henrique, de 7 meses, é indiferente à proposta. "Ele tem asma grave e sempre usa antibióticos. Só que nunca compro, porque pego os medicamentos no hospital", diz.
De acordo com o farmacêutico da Drogacelso, no Bairro Serra, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, Roberto Rodrigues Silva, os antibióticos, entre eles a amoxilina e o norfloxacino, representam grande parte da venda de medicamentos da farmácia, atrás apenas de analgésicos e anti-inflamatórios. "A medida é importante para acabar com a 'empurroterapia', que é quando uma pessoa indica para a outra o remédio e ela acaba comprando ou quando o próprio farmacêutico indica", ressalta. A também farmacêutica da Drogacelso Áurea Ribeiro Carvalho pondera que a indústria farmacêutica pode dificultar que a proposta se concretize. "Certamente, cairá o volume de venda", afirma.
Norma que restringe anúncio de remédio deve ser suspensa
Parecer da Advocacia Geral da União afirma que portaria da Anvisa, já em vigor, é inconstitucional
Cláudia Collucci
Da Reportagem Local
Parecer da AGU (Advocacia Geral da União) conclui que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve suspender a portaria que trata da publicidade de medicamentos, que entrou em vigor ontem, por julgá-la inconstitucional.
Entre outras determinações, a nova norma proíbe que artistas façam sugestões sobre o uso de remédios em propagandas de TV. Os comerciais de TV também devem conter frases de advertência.
O parecer foi pedido pelo Conar (Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária). O órgão sustenta que, de acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre publicidade é privativa do Congresso Nacional.
O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, diz que, por enquanto, nada muda em relação à norma em vigor. "Estamos conversando com a AGU. Os comerciais que ouvi hoje [ontem] no rádio estão adequados à portaria. Não há razão para a suspensão."
A Anvisa não é obrigada a seguir a orientação da AGU, mas enfrentará problemas judiciais se contrariá-la. Segundo a AGU, não há base jurídica suficiente para a defesa da agência.
O Conar não se posicionou ontem se pretende ou não ingressar com ação judicial a respeito. Em nota, disse que tentou argumentar, em vão, com a Anvisa sobre a inconstitucionalidade da resolução.
O parecer, emitido por Otávio Luiz Rodrigues Junior, adjunto da AGU, concluiu que a resolução da Anvisa, embora tenha méritos, ultrapassa os limites constitucionais e legais e que alguns pontos do regulamento só poderiam ser regidos por lei ordinária específica, aprovada pelo Congresso. Por fim, recomenda a imediata suspensão ou revogação da norma.
Não é a primeira vez que isso ocorre. Em 2007, a AGU emitiu parecer semelhante quando o governo federal pretendia limitar a publicidade de bebidas alcoólicas no rádio e na TV.
Formalizaçao - Mudança no Varejo
18/06/2009
A substituição tributária e a introdução da nota fiscal eletrônica abriram ainda mais espaço para as grandes redes
O regime de substituição tributária e a introdução da nota fiscal eletrônica causaram uma reviravolta no varejo farmacêutico. Drogarias que conseguiam sobreviver por meio da sonegação fiscal estão saindo do mercado, abrindo um espaço ainda maior para as grandes cadeias de farmácias. A formalização acelerou a concentração do setor e atraiu a atenção das grandes redes de hipermercados, como Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart.
As cinco maiores redes - Pague Menos, Drogaria São Paulo, Pacheco, Drogasil e Droga Raia - elevaram em 35% sua participação de mercado em apenas dois anos, segundo estatísticas do setor. Em dezembro de 2006, as cinco varejistas controlavam apenas 16,5% das vendas. Em dezembro de 2008, essa participação já alcançava 22,2%.
Antibióticos como controlados
Entidades anunciam associação contra uso irracional do medicamento
A Anvisa iniciou os trabalhos para incluir os antibióticos no sistema de medicamentos de uso controlado. "A intenção é que realmente (os antibióticos) passem a ser controlados", afirmou Márcia Gonçalves de Oliveira, coordenadora do sistema, que participou de reunião sobre o uso racional das drogas com diferentes entidades do setor de saúde.
Conforme O Estado de São Paulo, o diretor-presidente da agência, Dirceu Raposo de Mello, informou que os antibióticos passarão a ser controlados, com registro de dados da receita e retenção da prescrição ou de uma cópia, como já ocorre, por exemplo, com psicotrópicos. Segundo Mello, a mudança ocorrerá até o fim do ano e auxiliará no combate à resistência bacteriana às drogas, relacionada ao mau uso do medicamento. Calcula-se que, em até 40% dos casos, bactérias causadoras de infecções urinárias já sejam resistentes a um dos tipos de antibióticos.
Entidades do setor de saúde, entre elas o Conselho Regional de Farmácia de SP, o conselho de odontologia paulista e as sociedades de infectologia e pediatria, anunciaram a criação de uma liga para atuar em prol da correta prescrição e dispensação de antibióticos.
As informações são do O Estado de São Paulo.
Tecnologia no varejo
Fonte: Computerworld - SP Para agilizar conferência e separação de materiais em seus dois centros de distribuição, rede de 240 farmácias presentes em 50 municípios paulistas implanta sistema de coleta de dados. A Drogaria São Paulo realiza a movimentação de mercadorias em seus dois centros de distribuição no bairro da Liberdade, em São Paulo (SP), e no município de Diadema (SP). Nesses locais, diversos produtos como medicamentos, itens de perfumaria, alimentos e correlatos são recebidos das fábricas, conferidos, separados e despachados para toda a rede de farmácias na capital, Grande São Paulo, interior e litoral. Até meses atrás, porém, todo esse processo era realizado com o auxílio de mapas, o que não garantia a agilidade necessária para uma rede com cerca de 240 unidades distribuídas em mais de 50 municípios. Para ganhar agilidade, a companhia decidiu automatizar o processo e optou pela implantação de 70 coletores de dados MC3000, desenvolvidos pela Motorola e fornecidos pela Seal Tecnologia. Atualmente, 60 funcionários dos centros de distribuição da rede utilizam esses equipamentos para realizar a captação automática de informações detalhadas como o tipo e o volume dos produtos, acelerando todo o processo de entrada e saída de materiais. "Temos coletores de sobra para uso em contingência", afirma Roberto Oliveira, gerente de projetos da Drogaria São Paulo. Equipados com memória e processador, os coletores de dados registram informações de maneira portátil, com total mobilidade. Oliveira explica que apesar dos benefícios já observados, o processo de implantação dos coletores ainda está em curso. Nesta primeira fase, o foco é o aumento da produtividade, o que também envolve ampliar o conhecimento dos funcionários sobre a tecnologia. Nas etapas seguintes, o projeto estará voltado para a redução de erros nas operações de conferência e separação de mercadorias, além da integração desses equipamentos com a emissão de notas. "A utilização dos coletores de dados não apenas acelerou os trabalhos dentro dos dois centros de distribuição, como também aprimorou o processo de escoamento das mercadorias para todas as unidades da Drogaria São Paulo. O projeto abriu caminho para a implantação de outras tecnologias nos processos de conferência e separação", avalia Oliveira. Segundo ele, a rede estuda um projeto em parceria com a Seal visando a adoção de etiquetas RFID, para auxiliar a movimentação de materiais.
Experiencia trazidas com os Fundos para a RAIA
Fonte:Valor Econômico - SP Eugênio de Zagottis, vice-presidente da rede de drogarias, prevê abrir até 40 lojas e elevar receita em 35% este ano "A crise nos fez bem, com certeza", afirma Eugênio de Zagottis, vice-presidente comercial da Droga Raia, a quinta maior rede de drogarias do país. Em setembro, quando a turbulência financeira internacional inviabilizou o projeto da varejista de abrir o capital e captar recursos na Bovespa, a Raia vendeu 30% de seu capital a dois investidores financeiros, os fundos Gávea e Pragma Patrimônio. O negócio foi fechado alguns dias depois da quebra do banco Lehman Brothers nos Estados Unidos. Os fundos de investimentos não colocaram executivos diretamente na gestão da Raia, que ainda é administrada pelas famílias controladoras, mas gestores indicados por eles passaram a aconselhar a empresa em algumas decisões, sobretudo na área financeira. Nas reuniões do conselho de administração da rede de drogarias, quem representa o Gávea é Piero Minardi, enquanto a Pragma nomeou Eduardo Guardia. Os suplentes desse dois executivos, Henrique Muramotu e Fernando Musa, também integram os comitês de gestão da varejista para as áreas financeira, operacional e de recursos humanos. Segundo Zagottis, a experiência trazida pelos fundos de investimento levou a Raia a implementar uma maior disciplina de gestão e a melhorar os seus processos orçamentários e de estruturação financeira. "Nas empresas familiares, as decisões acabam sendo tomadas mais rapidamente, sem passar por um processo de formalização", afirma o executivo, para quem disciplina e governança são os dois principais aprendizados trazidos pelos fundos. Os projetos de abrir o capital estão suspensos. Segundo Zagottis, a empresa prefere amadurecer o atual processo, iniciado com a entrada dos dois sócios. Em fevereiro, a Raia abriu um novo centro de distribuição, no qual foram investidos R$ 25 milhões, e foi desenhado para abastecer até 600 lojas. Com 111 filiais atualmente, a rede ainda está longe dessa meta. Mas a varejista vem apresentando forte taxa de crescimento. Após elevar em 38,5% seu faturamento em 2008, prevê expandir-se 35% este ano. Segundo Zagottis, foram abertas 63 lojas no ano passado, que estão em fase maturação. Para este ano, a expectativa é inaugurar entre 30 e 40 unidades. Desse total, 25 estão contratadas. A empresa também investiu em um novo conceito de lojas em São Paulo, com concepções modernas de varejo, que servirá de modelo para a rede.
uso de antibióticos como controlado
Jornal da CBN
16/06/2009
Heródoto Barbeiro: "Para combater o uso indiscriminado e a resistência das bactérias às drogas, a Anvisa decidiu incluir os antibióticos entre os remédios de uso controlado. A medida já é consenso na diretoria do órgão e deverá ser implementada no dia 1º de julho. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 50% das prescrições de antibiótico no mundo são inadequadas".Em entrevista ao Heródoto Barbeiro, Odnir Finotti comenta sobre a intenção da Anvisa de tornar o "uso de antibióticos mais racional e para quando for, de fato, necessário".Ouça à entrevista de Odnir Finotti no Jornal da CBN:
Farmacêutico pode ser responsável técnico por até duas drogarias, decide STJ
A 1ª Turma do STJ decidiu que um mesmo farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por até duas drogarias. O entendimento foi aplicado no julgamento de um recurso interposto pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF- MG) que combatia essa possibilidade.
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A discussão travada no julgamento teve como foco a interpretação do artigo 20 da Lei n. 5.991/73, que regulamenta o controle sanitário de medicamentos. Fazendo uma interpretação literal da legislação, o CRF mineiro alegou, no recurso endereçado ao STJ, que esse dispositivo não autorizaria farmacêuticos a assumir a responsabilidade técnica por duas drogarias, mas apenas por duas farmácias, desde que uma fosse comercial e outra hospitalar.
Os ministros da 1ª Turma, no entanto, não acolheram as alegações do Conselho. Seguindo precedentes do STJ e o entendimento expresso pelo relator do recurso, ministro Teori Albino Zavascki, o colegiado manifestou a compreensão de que a norma não proíbe a acumulação por um mesmo farmacêutico da direção técnica de duas drogarias.
Para fundamentar esse posicionamento, o relator citou a diferença que a legislação estabelece entre drogaria e farmácia. A primeira, ponderou, é uma espécie de farmácia com atividades limitadas. Naquele tipo de estabelecimento, há dispensa e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais. Já a farmácia, além de efetuar dispensa e comércio de drogas, também abriga as atividades de manipulação de medicamentos.
Sobre a interpretação do dispositivo aplicado pela Turma no julgamento, escreveu o ministro relator: Ao estabelecer a restrição do artigo 20, referiu-se a lei apenas a farmácias, sem mencionar as drogarias. Tratando-se de norma restritiva de direito, e de constitucionalidade questionável, sua interpretação deve ser restritiva, e não ampliativa, que chegue a resultado compatível com o texto da Constituição. E complementou: Nessa linha, há de se entender que a vedação do artigo 20 não diz respeito à direção técnica de drogarias. Relativamente a estas, portanto, não há proibição de cumulação.
Na decisão, os ministros do STJ também ressaltaram que a cumulação da responsabilidade técnica está condicionada à demonstração do farmacêutico de que possui meios e compatibilidade de horário de trabalho para prestar assistência aos dois estabelecimentos. Essa demonstração se dá por meio de declaração prestada pelo profissional nos termos das normas editadas pelo órgão representativo da categoria.
...............
Fonte: STJ
Grandes drogarias ganham mercado e atraem investidores
Valor Econômico - 18/06/2009
O varejo farmacêutico está passando por uma grande transformação no país, processo que deverá mudar o perfil do setor nos próximos dois ou três anos.
A adoção do regime de substituição tributária e a introdução da nota fiscal eletrônica no ano passado começaram a asfixiar as drogarias que conseguiam sobreviver graças à sonegação de impostos, o que vem permitindo às grandes cadeias de farmácias ganhar uma participação de mercado cada vez maior.
O movimento de formalização do varejo farmacêutico, além de acelerar a concentração no setor, tornou esse mercado mais atraente para as grandes redes de hipermercados, como Grupo Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart.
"O varejo farmacêutico é um dos setores com maior potencial de consolidação no país, ao lado dos setores de saúde e educação", afirma o consultor Alexandre Pierantoni, da PricewaterhouseCoopers.
De acordo com a Associação Brasileira das Redes de Farmácias (Abrafarma), as cadeias de hipermercados detêm atualmente uma participação pequena de mercado, em torno de 3%. Essas varejistas, contudo, querem avançar nesse segmento.
Em janeiro deste ano, o Grupo Pão de Açúcar declarou que não descarta até mesmo a compra de redes de farmácias. Na época, a varejista também afirmou que considerava a compra de uma rede de eletroeletrônicos, o que acabou de fazer, com a aquisição do Ponto Frio neste mês.
Procurado, o Pão de Açúcar respondeu que "está atento a todas oportunidades nas áreas em que atua, incluindo postos de combustíveis e drogarias", mas não confirmou se há alguma negociação avançada.
Pelo desempenho das ações da Drogasil na Bovespa, o setor também tem aguçado o interesse dos investidores. Os papéis da única rede de farmácias listada na bolsa acumulam este ano valorização de 73%, enquanto o índice Ibovespa subiu 36%. O valor de mercado da Drogasil está em R$ 1,1 bilhão, ou o equivalente a 16 vezes o seu lucro operacional (lajida) em 2008.
Fontes do setor avaliam que só faria sentido para os hipermercados a aquisição de redes de farmácias de grande porte. E, nesse setor, existem poucas. Nenhuma das cinco maiores redes de drogarias do país atingiu ainda a marca de R$ 2 bilhões de faturamento anual.
No entanto, todas elas estão crescendo bem acima do mercado farmacêutico devido à retração das pequenas drogarias, que perderam competitividade. Segundo o presidente da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, as 25 redes associadas à entidade e que operam dentro da formalidade registraram um aumento de 24% das vendas entre janeiro a abril deste ano. Nesse mesmo período, o mercado farmacêutico cresceu bem menos, em torno de 11%.
Para 2009, Mena Barreto prevê que as redes filiadas à Abrafarma ainda vão manter uma taxa de 20% de crescimento.
As cinco maiores redes - Pague Menos, Drogaria São Paulo, Pacheco, Drogasil, e Droga Raia - elevaram em 35% sua participação de mercado em apenas dois anos, de acordo com estatísticas do setor. Em dezembro de 2006, as cinco varejistas controlavam só 16,5% das vendas. Em dezembro de 2008, essa participação já alcançou 22,2%.
Entre os executivos do setor, as expectativas são de que, por volta de 2011, as cinco maiores passem a controlar 30% do mercado.
As grandes redes de farmácias também estão passando por um processo de profissionalização, que foi incentivado pela possibilidade de abrir o capital e captar recursos na bolsa de valores. A Drogasil foi a única que levou o projeto adiante, enquanto a Raia e a São Paulo adiaram seus planos devido à crise.
A Raia, porém, vendeu 30% de seu capital em setembro do ano passado para duas administradoras de fundos de investimento, a Gávea e a Pragma.
A Pague Menos, que possui uma forte presença na região Nordeste, contratou a firma de consultoria Ernest & Young para implementar um programa de governança corporativa.
A São Paulo já possui uma gestão profissional há alguns anos: o controlador da varejista, Ronaldo de Carvalho, e seus herdeiros só estão presentes no conselho de administração. "Chegamos a avaliar a possibilidade de abrir o capital, mas, para retomar esse projeto, o mercado teria de melhorar muito", afirma Marcus Paiva, presidente executivo da rede, que prevê elevar suas vendas em 20% neste ano e abrir 35 lojas.
Paiva diz que os controladores da São Paulo não têm interesse em vender o controle da empresa nem uma participação do capital. Sobre a possibilidade de fazer aquisições, o executivo avalia que não existem muitas alternativas devido à elevada informalidade. "Muitas redes não passariam pelo processo de "due diligence"", diz Paiva.
Ultrafarma – leve 3 pague 2
Anvisa suspende propagandas de medicamentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (10), a suspensão, em todo território nacional, de propagandas sobre ofertas do tipo “Leve 3 Pague 2” e “Leve 4 Pague 2” de medicamentos da empresa Ultrafarma Saúde Ltda. A medida é valida para o anúncio de medicamentos da empresa que não sejam de uso contínuo em todos os meios de comunicação de massa.
A Anvisa detectou uma série de irregularidades no anúncio desses medicamentos em site da internet. Além de estimular o uso indiscriminado, as propagadas não traziam frases de advertência obrigatórias e as contra-indicações dos medicamentos anunciados.
Foi detectada, também, a veiculação de propaganda de medicamentos sujeitos à prescrição médica para o público leigo. Esse tipo de medicamento só pode ser anunciado aos meios de comunicação dirigidos, destinados exclusivamente aos profissionais de saúde habilitados a prescrever ou dispensar tais produtos.
Cade ´congela´compra da Medley
Cade ‘Congela’ compra da medley pela Sanofi
05/06/2009 - 12:46 - Agência Estado
Anunciada há cerca de dois meses, a aquisição da fabricante brasileira de medicamentos genéricos Medley pela francesa Sanofi-Aventis foi "congelada" ontem por uma medida cautelar adotada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O relator da operação, conselheiro César Mattos, adotou a cautelar proibindo a integração das estruturas das duas companhias enquanto os órgãos de defesa da concorrência analisam o negócio, de modo a evitar a fusão como um fato consumado.
A medida cautelar ainda será votada pelo plenário do Cade no próximo dia 17, quando ocorrerá uma sessão de julgamentos, mas já tem efeito prático. A decisão impede, por exemplo, fechamento de fábricas ou empresas do grupo Medley, demissão de funcionários ou transferência de pessoal entre estabelecimentos das duas companhias.
As estruturas administrativas terão de se manter separadas, bem como a distribuição, comercialização e políticas comerciais dos produtos fabricados pelas duas companhias. Também não poderá haver troca de informações de comercialização de produtos. O descumprimento de qualquer um dos itens pode ser punido com multa diária de até 100 mil Ufirs (R$ 106,4 mil).
Desde o início de maio, as Secretarias de Direito Econômico (SDE) e de Acompanhamento Econômico (Seae) tinham pedido ao Cade a adoção de uma medida cautelar nesse caso. As secretarias estão averiguando os efeitos do negócio e estão preocupadas com os indícios de problemas à concorrência que a fusão pode provocar, como a possibilidade de elevação de preços de produtos aos consumidores finais.
As duas empresas, juntas, detêm fatias muito elevadas de alguns tipos de remédios. No caso dos medicamentos usados em tratamento para dependência de álcool, elas têm 92,8% do mercado. No segmento de remédios nootrópicos, utilizados em doenças degenerativas do cérebro, elas detêm 85,5%. Os dados, referentes a 2008, são do IMS, instituto de pesquisa especializado na indústria farmacêutica.
Em seu pedido ao Cade, as secretarias destacaram que "a análise preliminar indica alta probabilidade de exercício de poder de mercado e, em última instância, efeitos negativos aos consumidores como, por exemplo, significativas elevações de preços". O Cade ressaltou ontem que, apesar da adoção da medida cautelar, isso não implica qualquer comprometimento do conselho em relação ao futuro julgamento da fusão dos laboratórios
Farmácias do Paraná
As farmácias do Paraná vêm sentindo os efeitos da desaceleração econômica e da redução do crédito.
Levantamento do Sindicato do Comércio Varejista de Farmácias (Sindifarma) mostra que pelo menos dez lojas deixaram de funcionar em Curitiba e região desde outubro do ano passado, com a demissão de cerca de 60 pessoas. “Fazia tempo que não víamos um número tão grande de lojas fechando as portas. Sempre há muita rotatividade no setor, mas esse movimento acendeu a luz amarela”, afirma Edenir Zandoná Júnior, presidente da entidade. A euforia que tomava conta do setor no ano passado foi substituída pela cautela.
Enquanto no Brasil as vendas cresceram 23% no primeiro trimestre, no estado elas tiveram avanço bem mais tímido, de apenas 0,61% no período, segundo dados da Federação do Comércio (Fecomércio) no Paraná compilados pelo Sindifarma. O Paraná tem hoje cerca de 4 mil farmácias, das quais 1,3 mil na região da Grande Curitiba, onde são gerados 5 mil empregos. De acordo com o Sindifarma, seis farmácias de bairro deixaram de funcionar. Entre as grandes redes, a Nissei e a Droga Raia fecharam, cada uma, duas lojas.
O mercado vive hoje uma situação muito diversa da registrada no ano passado, quando o setor crescia a taxas de 15% e estava na mira de grandes redes de outros estados, como Drogasil e Onofre. “Essas empresas não vieram para cá e grande parte dos projetos de expansão não saiu do papel”, afirma Zandoná Júnior.
Dificuldades de caixa
Sem dar nomes, Zandoná Júnior diz que algumas empresas do setor, especialmente em Curitiba, estão com dificuldades de caixa, resultado da combinação da redução da demanda por medicamentos, dificuldades administrativas, a entrada em vigor da substituição tributária, do encarecimento do crédito e do histórico de forte disputa de preços. Considerada uma das praças mais competitivas do setor no país, a cidade viveu em anos recentes uma briga de promoções que provocou a quebra de grupos como Ultramed, Drogamed e empurrou a Multifarma para um processo de recuperação judicial.
A maior parte das farmácias está cautelosa quando o assunto é expansão. De acordo com o presidente da Hiperfarma, Robert Kock, o aumento do número de lojas franqueadas neste ano não deve passar de 10%. “Em anos recentes crescíamos até 50%, mas, em tempos de crise, é preciso atenção redobrada. Crescer com rentabilidade e qualidade de vendas”, afirma. Com 104 lojas, a Hiperfarma chegou a crescer 13% no ano passado. Neste ano, porém, as vendas não avançaram, mas começaram a esboçar reação em maio. Kock, no entanto, descarta que o setor esteja vivendo um novo período de crise e de concorrência predatória. “Há, sim, uma seleção natural no setor. As redes terão que se adaptar às mudanças no mercado”. De acordo com ele, já está havendo no setor um grande número de troca de bandeiras entre as lojas.
Na Forte Farma, que reúne 183 lojas associadas no Paraná e em Santa Catarina, o número de adesões de novas farmácias à rede caiu de 10 para 3 ao mês. “Não por falta de interesse de donos de farmácia querendo migrar para o nosso sistema. Pelo contrário. Mas nos tornamos mais criteriosos e passamos a ser mais exigentes sobretudo na escolha dos pontos de venda. Ainda assim, o nosso objetivo é voltar ao patamar anterior”, afirma Claudio Aloisio Ribeiro, diretor de expansão para o Paraná. De acordo com ele, o mercado de Curitiba está saturado há pelo menos seis anos, o que ajuda a explicar a forte concorrência de preços e o menor interesse hoje de redes de outros estados em vir para cá em tempos de crise.
Minirreforma reduz descontos
Para algumas farmácias, a substituição tributária adotada pelo governo paranaense – pela qual a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passou a ficar concentrada na indústria farmacêutica – também tem trazido dor de cabeça. Na prática, com o aumento do cerco contra a sonegação, os laboratórios reduziram os descontos praticados na venda de medicamentos para as farmácias, segundo Luciano Daros, gerente da Calfarma. “Os cortes, que chegavam a 12%, caíram para entre 2% e 3%. Isso significa que a política de descontos de preços da farmácia foi reduzida”, diz. De acordo com o presidente do Sindifarma, Edenir Zandoná Júnior, a rentabilidade líquida do setor caiu de 4,5% para 3%. A principal reação das farmácias foi reduzir os estoques. Na Forte Farma, ele caiu em média em 15%, de acordo com Claudio Aloisio Ribeiro, diretor de expansão para o Paraná. (CR)
Fisco pega Supermercados
Qua, 3 de Jun de 2009 9:49 pm
Fisco pega supermercados
A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou ontem o resultado de uma ação que
desmantelou uma fraude em supermercados do Estado, que acarretou perdas de
R$ 3,4 milhões aos cofres públicos.
Fiscais dos GES - Grupos Especialistas Setoriais da Fazenda, dos setores de
ECF (Emissor de Cupom Fiscal) e Supermercados (GesSuper) desmantelaram dois
esquemas de fraude que estavam sendo praticados em alguns supermercados nas
cidades de Caçador e São Ludgero.
De acordo com o gerente de fiscalização da Fazenda, Renato Prux, no primeiro
dia da ação fiscal, realizada em 12 de abril, em um supermercado de Caçador,
os equipamentos ECF e o programa aplicativo foram adulterados de tal forma,
que o documento que era gerado para o cliente não era o Cupom Fiscal
verdadeiro, mas um documento que simulava externamente o documento fiscal.
O segundo golpe, identificado em um supermercado de São Ludgero, consistia
em instalar um pendrive no computador do caixa, que possuía um programa não
autorizado pela Secretaria da Fazenda e uma impressora não fiscal, mas que
era externamente muito parecida com o Emissor de Cupom Fiscal.
Quando o cliente passava pelo caixa, o documento era impresso na impressora
não fiscal e também simulava o Cupom Fiscal.
DIARIO CATARINENSE
Rede de Farmácias Nacional
A Rede de Farmácias Nacional é nossa nova Cliente! Fomos convidados para participar deste projeto para esta importante Rede de Patos de Minas, Araxá e Paracatu.
Desenvolva na HPC Essencial
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